Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

nomenclatura usucapião mostrou-se visível e sua aplicabilidade recaia não só sobre os bens imóveis, mas

Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

de um juízo universal competente para julgar todas as ações, sejam de conhecimento ou de execução, relacionadas a bens, interesses e negócios dos recuperandos.

Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado.

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.

Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.

Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66

relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.

LEI Nº 13.254, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou

Deputado Nilton Capixaba responderá a ação penal por desvio de verbas públicas

: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga

Rejeitada denúncia contra acusados de comercializar vagões da União

Seis pessoas eram acusadas de comercialiar bens da malha ferroviária que pertenciam ao DNIT. A

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Decreto nº 7.573, de 29 de Setembro de 2011

fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária

Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários

, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado

Marcha da maconha: o outro lado

, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática

Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida

A Justiça decidiu não estar comprovado que se tenha esgotado os meios de encontrar bens para

Juiz recebe ação de improbidade

O magistrado deferiu parcialmente liminar para determinar a indisponibilidade de bens da HAP

Empresa aérea indenizará passageira que ficou só com roupa do corpo nos EUA

malas. A companhia aérea American Airlines informou que tomaria as medidas necessárias, no entanto, não houve sinal dos bens extraviados

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do ente público.

fiscalização das ruas e do passeio público. Responsabilidade sobre bens de uso comum do povo.

Hospital é condenado a indenizar por furto de carro em estacionamento

atendida na emergência, e ao retornar ao estacionamento, viu que o veículo havia sido arrombado e vários bens que estavam nele, furtados.